COMUNICADO
Por Assessoria de Comunicação Institucional em 18 de março de 2015
Professor Substituto
Procedimentos para pagamento referente ao exercício de 2014
A Universidade Estadual do Maranhão vem comunicar aos Diretores de Centro, Diretores de Curso, Chefes de Departamento e, principalmente, aos professores substitutos, os procedimentos para pagamento de valores referentes ao exercício de 2014, nos termos do Decreto nº 27.255, de 10 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o reconhecimento de dívida e a execução de despesas de exercícios anteriores por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
I – No caso dos professores substitutos que não tenham recebido os vencimentos referentes aos meses trabalhados no ano de 2014:
– Deverão solicitar o recebimento destes através do Requerimento do Servidor (formulário disponível na Secretaria do Centro), da seguinte forma:
- Preenchimento dos campos 4 ao 19 referentes aos Dados Pessoais;
- Preenchimento do campo 20 – Requer ao: Reitor da UEMA;
- Preenchimento do campo 21 – Informações Adicionais, com a seguinte redação: “solicito o pagamento dos vencimentos referentes ao contrato celebrado com a UEMA, correspondentes aos meses de agosto a dezembro e 13º salário proporcional de 2014, no valor de R$ 1.904,95”;
- Preenchimento dos campos 22 a 25;
- Juntada dos seguintes documentos:
- Cópia do Contrato de trabalho celebrado entre o professor e a UEMA (a via do contrato do Professor deverá ser entregue pela Chefia imediata);
- Declaração da Chefia imediata (Diretor de Centro, Diretor de Curso ou Chefe de Departamento) onde constem as disciplinas ministradas pelo solicitante no período de agosto a dezembro de 2014 e a informação acerca da frequência regular do Professor durante o período, a ser fornecida pela Chefia imediata.
II – No caso dos professores substitutos que tenham recebido no ano de 2014 salário à base de R$ 1.477,75:
– Deverão solicitar o pagamento da diferença mensal através do Requerimento do Servidor (formulário disponível na Secretaria do Centro), da seguinte forma:
- Preenchimento dos campos 4 ao 19 referentes aos Dados Pessoais;
- Preenchimento do campo 20 – Requer ao: Reitor da UEMA;
- Preenchimento do campo 21 – Informações Adicionais, com a seguinte redação: “solicito o pagamento da diferença mensal entre o salário recebido à base de R$ 1.477,75 e o salário contratual de R$1.904,95, correspondente aos meses de agosto a dezembro de 2014 e 13º salário proporcional de 2014”;
- Preenchimento dos campos 22 a 25;
- Juntada dos seguintes documentos:
- cópia do Contrato de trabalho celebrado entre o professor e a UEMA (a via do contrato do Professor deverá ser entregue pela Chefia imediata);
- cópia dos contracheques do período compreendido entre agosto e dezembro de 2014 e 13º salário, ou Ficha Financeira.
Informa ainda que as diferenças referentes aos salários recebidos no ano de 2015 não precisam ser requeridas, pois serão regularizadas de oficio.
Após preenchimento do formulário Requerimento do Servidor e juntada dos documentos acima relacionados conforme o caso, o Professor deverá protocolar seu pedido na Secretaria do respectivo Centro.
São Luis, 17 de março de 2015.
Prof. Dr. GUSTAVO PEREIRA DA COSTA
Reitor da UEMA
