NOTA PÚBLICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA

Em atenção à matéria publicada no Jornal Pequeno, na edição do dia 8 de maio de 2022, intitulada “Associação denuncia que hospital veterinário da Uema estaria cobrando por atendimentos”, a Universidade Estadual do Maranhão esclarece que:

O Hospital Veterinário Universitário “Edilberto Uchôa Lopes” é unidade complementar integrante do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Estadual do Maranhão – CCA/Uema e tem por premissa basilar desenvolver atividades de pesquisa, ensino e extensão, tripé indissociável e fundamental previsto no artigo 207, da Constituição Federal.

Como laboratório didático especializado em ensino, pesquisa e extensão integrado ao projeto pedagógico e destinado à formação teórico-prática do médico veterinário, o Hospital Veterinário Universitário se destaca pela qualidade dos serviços prestados como forma de extensão universitária, com largo alcance social instrumentalizado por meio de ações de controle e bem-estar das populações de cães e gatos, voltados especialmente para os cidadãos de baixa renda e animais abandonados, bem como à comunidade maranhense em geral.

Diferentemente do que sustenta a Anclivepa, a cobrança pela prestação de serviços de extensão realizados no HVU é comum, lícita e adotada como meio de autossustentabilidade, forma utilizada por diversos Hospitais Veterinários Universitários dos Estados da Federação, sendo certo que os valores captados servem de manutenção do próprio hospital, que desempenha atividade educacional e social, valendo frisar que os hospitais universitários não possuem fins mercadológicos, totalmente destituídos do interesse de auferir lucro, razão pela qual a cobrança segue parâmetro distinto das clínicas privadas, o que resulta em valores abaixo do que é praticado no mercado.

Nesta senda é salutar esclarecer que o propósito da Anclivepa com a demanda judicial em desfavor da Universidade não visa compelir o HVU/Uema a realizar serviços gratuitos à comunidade. Ao contrário, tem por objeto regular os serviços e atendimentos do Hospital Veterinário Universitário, limitando-os a um quantitativo abaixo do que está sendo ofertado ao público e com estabelecimento de preços assemelhados aos que são instituídos em clínicas privadas. Tanto é assim que a própria Anclivepa reconhece que os serviços ofertados pelo Hospital Veterinário Universitário como “abaixo do mercado”, razão pela qual aduz que supostamente estaria ocorrendo concorrência desleal com as clínica privadas.

Por outro lado, no que tange à quantidade de atendimentos, convém lembrar que o HVU busca atualmente o Sistema de Acreditação dos Programas de Residência e Aprimoramento em Medicina Veterinária – SAPAR, já tendo sido analisado pelos Membros da Comissão Nacional de Residência em Medicina Veterinária – CNRMV/CFMV, sendo necessário para tal conquista uma casuística mínima prevista nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária que disciplinam a matéria, todas devidamente observadas pelo Hospital Veterinário Universitário, a saber: Resolução nº 1.137, de 16 de dezembro de 2016 (que trata de cenários fundamentais de aprendizagem relacionado a Hospital Veterinário de Ensino, Clínica Veterinária de Ensino e Fazenda de Ensino, para formação do Médico Veterinário, e dá outras providências), Resolução nº 1.094/2015 (que cria o Sistema de Acreditação dos Programas de Residência e Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária), e Resolução nº 1.076/2014 (que Dispõe sobre Diretrizes Nacionais para Acreditação dos Programas de Residência e de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária).

Nesse sentido, limitar tais atendimentos conforme sugere a Associação, além de se constituir em clara violação à autonomia da Universidade, é ir de encontro aos próprios avanços didático-científicos que a Universidade busca com o interesse de promover a devida excelência no estudo da medicina veterinária em âmbito estadual, sem o embargo de que a alegação de concorrência desleal é totalmente incabível, na medida em que o HVU visa exclusivamente êxito em sua finalidade de ensino, pesquisa e extensão, bem como se adequar aos padrões de residência médica exigidos pelo Conselho Federal, e isso em nada se confunde com o interesse mercadológico de clínicas veterinárias privadas.

De forma paralela e ainda com a finalidade de dar apoio às atividades do ensino, pesquisa de extensão universitária, o HVU realiza vários projetos sociais de forma gratuita, dentre os quais é possível destacar: Vacinação Antirrábica, Consultório Comunitário, Pré-Natal de cães e gatos, Amigos Pet da Uema.

No que diz respeito à prestação de contas, necessário esclarecer que o HVU possui portal na internet contendo os relatórios de atendimento e demonstrativos financeiros relativos às contas do Hospital a partir do ano de 2016, com atualização contínua e periódica, a cada bimestre, restando devidamente comprovada a transparência das contas do hospital.

No mais, pontua-se que está tramitando no judiciário ação proposta pela Anclivepa em face da Universidade Estadual do Maranhão em que reclama diversos assuntos voltados ao Hospital Veterinário Universitário, estando o processo concluso para julgamento. Nesse contexto, o que se desafia das partes é a devida urbanidade e cooperação na presente fase processual até o pronunciamento judicial, não sendo salutar operar qualquer juízo de valor prévio sem sentença de mérito que determine o encerramento do feito com o que há de direito para os litigantes, motivo este que resguarda a Universidade de ingressar em assuntos envolvidos na matéria, por justamente, pender de decisão judicial definitiva.