PROCESSO ESPECIAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA MÉDICO – NOTA DE ESCLARECIMENTO
Por Assessoria de Comunicação Institucional em 25 de março de 2022
A Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, em 8 de maio de 2020, de modo inédito no nosso estado e raro no país, publicou o Edital n.º 101/2020-PROG/UEMA referente ao Processo Especial de Revalidação de Diploma Médico. Foram recebidos 4.360 (quatro mil trezentos e sessenta) pedidos de inscrição, que analisados, em observância aos subitens 8.5 e 8.6 do Edital, produziram 2.788 (dois mil setecentos e oitenta e oito) indeferimentos por concomitância em outras instituições de educação superior.
Dentre reinseridos no certame por força de ordem judicial, indeferidos definitivamente por pendência documental, desistentes e candidatos com diplomas apostilados por tramitação simplificada ou por tramitação detalhada, 1.095 (mil e noventa e cinco) candidatos continuam no processo.
Em obediência restrita às normas e aos procedimentos do Edital n.º 101/2020- PROG/UEMA, da Resolução CNE/CES n.º 3/2016 e da Portaria Normativa MEC n.º 22/2016, foram revalidados 285 (duzentos e oitenta e cinco) diplomas médicos por tramitação simplificada e 17 (dezessete) por tramitação detalhada, com ou sem demanda judicial. No caso dos candidatos sub judice, a entrega da apostila somente será efetivada após decisão final do processo judicial.
A primeira turma do estágio obrigatório (tramitação detalhada), após procedimentos relativos à etapa 1 (análise documental) e à etapa 2 (análise curricular), por meio dos Editais n.º 165 e 169/2021-PROG/UEMA, iniciou em julho e findou em dezembro de 2021.
O próximo edital de convocação para os candidatos enquadrados em tramitação detalhada (2ª turma de estágio), referente ao semestre letivo de 2022.1, será publicado até o dia 31 de março, respeitado o limite da capacidade de atendimento simultâneo (45 candidatos) estabelecido no Edital, para cumprimento da primeira etapa – análise documental – e das etapas subsequentes, caso haja deferimento. Já para o segundo semestre letivo de 2022, será lançado, em julho, novo Edital de convocação para nova turma de estágio (tramitação detalhada), com vistas ao cumprimento das etapas antecedentes à realização do estágio obrigatório, considerando o limite da capacidade de atendimento e o término da turma do primeiro semestre.
Explico que, para realização do estágio obrigatório, é necessária estrita obediência à capacidade de atendimento simultâneo e condições obrigatórias, tais como: 14 (catorze) preceptores do campo de estágio, com carga horária de 40 horas semanais; 8 (oito) Unidades Básicas de Saúde – UBS, 1 (uma) Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Hospital Geral Municipal e o Hospital Macrorregional, no Município de Caxias, não sendo possível realizar turmas simultâneas no mesmo semestre letivo, considerando a infraestrutura existente que atende também aos estudantes do Curso de Medicina da UEMA. Logo, não há condições legais e materiais de se promover a agilização da revalidação por tramitação detalhada mediante o aumento do número de turmas de estágio obrigatório.
No caso da tramitação simplificada, novos editais somente serão publicados quando das atualizações das plataformas do Arcusul, do MEC e do INEP, quanto às listas da Plataforma Carolina Bori, o que não depende de diligência da UEMA.
Informo ainda que houve a identificação de 5 (cinco) casos de diplomas médicos falsos, os quais foram objetos de instauração de processos administrativos, cujas decisões finais culminaram no cancelamento das inscrições dos candidatos envolvidos, anulação de todos os atos decorrentes e comunicação às autoridades policiais e ao Ministério Público.
Ademais, esclareço que eventuais alterações referentes às inserções ou exclusões de candidatos dar-se-ão somente motivadas por decisões judiciais ou por ato administrativo de autotutela.
Por fim, mesmo compreendendo a expectativa e o senso de urgência dos inscritos remanescentes, reitero que não haverá qualquer alteração na dinâmica do Edital e reafirmo o inarredável compromisso da UEMA em primar pela lisura, pela transparência e, sobretudo, pela legalidade de um processo que acontece com rigor e responsabilidade, o que possibilitou a inclusão de 302 (trezentos e dois) novos médicos em todo o Brasil até a presente data.
São Luís – MA, 25 de março de 2022.
Prof. Dr. Gustavo Pereira da Costa Reitor
Confira documento: Nota de Esclarecimento – revalidação
