Professor da UEMA debate direito ambiental em Congresso Latino-americano realizado no Peru
Por Assessoria de Comunicação Institucional em 10 de dezembro de 2019
O professor da Universidade Estadual do Maranhão, Franklin Douglas, esteve presente no XXXII Congresso Internacional da ALAS (Associação Latino-americana de Sociologia), que ocorreu nesta semana no Peru. O docente apresentou trabalho na temática do direito ambiental, disciplina que leciona no curso de Direito, em São Luís.
Intitulado “Análise da efetividade das ações civis públicas ambientais na Vara Interesses Difusos e Coletivos de São Luís”, o trabalho abordou as cinco mais antigas ações em tramitação no poder judiciário maranhense e a proteção ao meio ambiente na ilha. A pesquisa reuniu diversos dados coletados em relatórios do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nos sistema de processos físicos (Themis) e eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Maranhão e analisou o passo a passo das ações judiciais que visam à defesa do meio ambiente em áreas como saneamento básico, preservação de rios, tratamento do lixo e acondicionamento dos resíduos sólidos.
“Em regra, ações judiciais ambientais e por meio de ações civis públicas, um tipo de ação judicial no âmbito daquelas em defesa dos interesses coletivos, não representam nem 1% das ações em tramitação no judiciário maranhense, mas seus impactos são enormes”, comenta Franklin Douglas, que também é pesquisador vinculado ao grupo de pesquisa Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFMA.
O docente explica ainda que essas ações se arrastam pelo poder judiciários há 25 anos. “Algumas só chegaram ao fim por que a parte foi extinta, como o Clubão da Cohab, que respondia por uma ação movida pelo Ministério Público contra a poluição sonora no bairro da Cohab. O Clubão fechou e a ação não chegou ao fim. Foi arquivado. Isso porque, na área ambiental, não existe um ator empenhado em atuar permanente no processo. Há interesses econômicos presentes muitas das vezes. E o passarinho, a árvore, o rio não fecham ruas, não têm como fazer mobilização. Essa precisa eminentemente de setores da sociedade em defesa do meio ambiente.”, disse.
A pesquisa, no entanto, avaliou que no âmbito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, esse processo tem mudado. Há mais celeridade e efetividade, sobretudo nas ações por intermédio do processo eletrônico. “O trabalho da Vara de Interesses Difusos e Coletivos tem trazido um alento para essa situação. A média de tramitação de um processo nessa Vara é de 141 dias, para uma média estadual de 1 ano, na primeira instância do judiciários maranhense. Em 2016, por exemplo, todas as ações civis ambientais no PJe foram julgadas. Há esperança no fim do túnel”, reflete Franklin Douglas.
A pesquisa foi debatida no grupo de trabalho de “sociologia política e estudos sociojuridicos” da ALAS, no Peru.
