COMUNICADO – Prazo para envio de TERMO DE COMPROMISSO ao CGEN encerra TERÇA-FEIRA
Por Assessoria de Comunicação Institucional em 3 de novembro de 2018
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), informa aos docentes que desenvolvem pesquisas com amostras de biodiversidade nacional ainda não regularizadas, que o prazo para o cadastramento e regularização poderá ser prorrogado aos interessados.
A prorrogação será possível aos docentes que enviarem ao CGen, pelos correios, até 06 de novembro de 2018, o Termo de Compromisso (disponível no site http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico.), para o endereço: SEPN 505, Bloco B, Edifício Marie Prendi Cruz 5º Andar – Sala 517, Asa Norte, Brasília – DF. 70730-542, email : cgen@mma.gov.br .
O procedimento tem, entre outros efeitos, suspender a aplicação de sanções ou multas relativos a eventuais descumprimentos à Lei 23.123/2015. Na carta de encaminhamento do Termo de compromisso, deve ser especificado que se trata de regularização de atividade de pesquisa científica.
