NOTA PÚBLICA – CONTRA A PEC 241
Por Assessoria de Comunicação Institucional em 24 de outubro de 2016
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA
NOTA PÚBLICA – CONTRA A PEC 241
A Administração Superior da Universidade Estadual do Maranhão vem a público manifestar sua posição contrária ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº. 241, sobretudo no que se refere à desvinculação de receitas e à fixação de teto de gastos para a saúde, a educação, a ciência e tecnologia.
Inaceitável que, como resultado de políticas imediatistas, especialmente a educação pública seja precarizada no seu financiamento, reduzida a números e índices em nome de um ajuste fiscal que foi imposto, como tantas outras “medidas”, sem uma ampla discussão com a sociedade.
A universidade pública, de um modo em geral, que convive há anos com os efeitos desastrosos dos contingenciamentos orçamentários, das claras tentativas de privatização e dos atentados flagrantes à sua autonomia, poderá sofrer um golpe definitivo em sua missão e na sua atuação.
Ratifica, por conseguinte, em nome das conquistas históricas do povo brasileiro, em especial do povo maranhense, sua posição firme de defesa dos direitos constitucionais referentes à educação pública e de qualidade, na busca da meta de aplicação de 10% do PIB na educação, não admitindo retrocessos de nenhuma natureza, muito menos à custa dos mais pobres e menos assistidos, e do sucateamento das instituições universitárias.
São Luís, 21 de outubro de 2016
Prof. Gustavo Pereira da Costa
Reitor
