Comunicado sobre pagamentos referentes a Despesas de Exercícios Anteriores e Abono de Permanência
Por Assessoria de Comunicação Institucional em 1 de fevereiro de 2024
Caros Servidores,
Estamos em processo de atualização e finalização dos pagamentos referentes a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e ao Abono de Permanência, conforme autorizado no ano de 2023. Estas ações seguem estritamente o que foi estabelecido pelo Decreto 38.217, de 13 de abril de 2023, e adaptam-se às diretrizes do novo Planejamento Plurianual (2024-2027) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Tais procedimentos são essenciais para garantir a correta administração financeira e a conformidade com as políticas orçamentárias vigentes.
No decorrer de 2023, esforços foram realizados para solicitar a liberação de recursos financeiros necessários para cobrir essas despesas, contudo, enfrentamos desafios devido ao fechamento do ciclo orçamentário do ano. Atualmente, com 74 processos aguardando liberação de recursos, seguimos os procedimentos determinados pelo Decreto de Execução Orçamentária de 18 de janeiro de 2024, encaminhando a documentação necessária para a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) para a liberação dos valores solicitados. Reiteramos nosso compromisso em agilizar a resolução destes processos, assegurando a devida gestão e celeridade financeira, respeitando e cumprindo às normativas aplicáveis.
Thiago Cardoso
Pró-Reitor de Planejamento e Administração
Walter Canales
Reitor da Uema
