Nota de Esclarecimento: Sobre as reivindicações veiculadas na “CARTA MANIFESTO DA OCUPAÇÃO DA UEMA”
Por Assessoria de Comunicação Institucional em 16 de setembro de 2022
A propósito das reivindicações veiculadas na “CARTA MANIFESTO DA OCUPAÇÃO DA UEMA”, documento apócrifo e sem identificação de entidade legítima de representação estudantil, a Administração Superior da UEMA vem a público, em respeito a toda comunidade universitária e à sociedade em geral, prestar os seguintes esclarecimentos:
- As eleições para os cargos de reitor e vice-reitor da UEMA foram validadas e homologadas por unanimidade pelo Conselho Universitário no dia de hoje, 16 de setembro, a partir da comprovação da regularidade e da segurança e confiabilidade do processo.
- O sistema de pesos diferenciados por segmento acadêmico é estabelecido há tempos na legislação que rege as eleições para escolha de dirigentes institucionais, em consonância ao determinado no parágrafo único do art. 56 da Lei Federal n. 9.394/96 (LDB). Portanto, a norma estadual e a da UEMA seguem o mesmo disciplinamento.
- Quanto à representação estudantil nos Conselhos Superiores, esta deve ser objeto de eleição que contemple representação de alunos dos campi de São Luís e do continente, na forma prevista em regimento. Diversas gestões da UEMA, inclusive a atual, estimularam os estudantes a se organizarem para a realização dessas eleições. A PROEXAE sempre esteve à disposição para ajudar na discussão que deve anteceder ao certame, sobretudo quanto à regularização jurídica das entidades de representação com a oferta de serviço jurídico gratuito. Essa deve ser uma eleição dos e para os estudantes, com legitimidade e transparência, não cabendo à Administração Superior interferir nesse mister, mas apenas e tão somente orientar e auxiliar no processo. Não pode, portanto, ser atribuída responsabilidade acerca da falta de representação nos Conselhos Superiores à Administração Superior da UEMA. Essa situação foi devidamente explicada aos estudantes que fazem parte do movimento, em reunião realizada na Reitoria no dia 12 de setembro, com a clara sinalização que mais uma vez a PROEXAE está à disposição para receber os estudantes para discutir essa questão e auxiliar no processo eleitoral.
- Quanto aos contratos de professores substitutos, o art. 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral) proíbe certas condutas aos agentes públicos, dentre elas a contratação de pessoal, abrangendo tanto a prorrogação de contratos temporários de professores quanto à assinatura de novos contratos após 02 de julho de 2022, perdurando até a posse dos eleitos. Ainda assim, a fim de evitar prejuízos aos alunos, foram prorrogados os contratos encerrados antes de 01/07/2022 e adotadas medidas alternativas como a mobilidade docente e a redistribuição de carga horária e de disciplinas. Os seletivos suspensos por força de lei serão retomados até o final do ano e os contratos serão assinados, após o defeso eleitoral, de modo a atender plenamente a necessidade para o período de 2023.1. Essa situação foi devidamente explicada aos estudantes que fazem parte do movimento em reunião realizada na Reitoria no dia 12 de setembro, com a presença de representante do Sinduema.
- Quanto à realização de concursos públicos, nos últimos 08 anos, foram providos por nomeação 194 (cento e noventa e quatro) cargos de professor da carreira do Magistério Superior da UEMA. Somam-se ainda 106 (cento e seis) vagas já autorizadas e sendo objeto de processamento, desde a preparação de abertura de edital até realização de provas. Esses concursos serão realizados e finalizados até janeiro de 2023, mas as nomeações somente poderão ocorrer após a posse dos eleitos em razão da vedação da Lei Eleitoral. Há ainda em tramitação na Secretaria de Estado da Gestão 13 (treze) processos de nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos homologados anteriormente ao período de vedação eleitoral e que aguardam ato do Poder Executivo. Essa situação foi devidamente explicada aos estudantes que fazem parte do movimento em reunião realizada na Reitoria no dia 12 de setembro, com a presença de representante do Sinduema.
- Quanto à assistência estudantil, incluindo o tema Restaurante Universitário, a UEMA possui hoje o maior programa de assistência estudantil de sua história. O Restaurante Universitário (RU), no campus Paulo VI, é o único do Brasil a oferecer almoço gratuito, com uma média de 2.200(duas mil e duzentas) refeições por dia. A gratuidade ampla e irrestrita do RU é um dos obstáculos para a ampliação da oferta de jantar, considerando a restrição orçamentária que suporte essa despesa. Temos mais de 3.000 (três mil) alunos, de todos os campi, em condição de vulnerabilidade econômica, atendidos pelos auxílios alimentação, moradia e creche criados todos pioneiramente nesta gestão. Além disso, temos mais de 11 (onze) modalidades de bolsas dirigidas aos estudantes que funcionam como verdadeiro mecanismo de proteção social, com destaque para os recém-aprovados auxílios a estudantes com deficiência, quilombolas e indígenas, além da bolsa de inclusão digital criada na pandemia e mantida como política permanente. Incluímos, na proposta orçamentária para 2023, a ampliação da concessão de auxílios e bolsas para atender a mais estudantes, pois além de alcançar um número maior de alunos em todos os campi e não só em São Luís, confere a eles maior autonomia de escolha sobre como usar melhor o recurso. A inclusão social e as respectivas medidas que assegurem a permanência estudantil sempre foram prioridade desta gestão. Ainda assim, esta Administração se propõe, como sempre fez, a dialogar sobre o aperfeiçoamento da política de assistência estudantil com os legítimos representantes dos estudantes.
- Quanto à infraestrutura, a quadra poliesportiva, hoje em construção, será finalizada em novembro de 2022 e integrará, junto com o atual Núcleo de Esportes e Lazer, o Complexo Esportivo do campus Paulo VI. Outras quadras estão sendo reformadas, construídas ou já foram entregues em outros campi. Quando ao prédio do DCE, essa situação foi devidamente pactuada com os estudantes que fazem parte do movimento de ocupação em reunião realizada na Reitoria no dia 12 de setembro. Foi autorizada a elaboração pela PROINFRA de um projeto de reforma completa do prédio. A obra somente será autorizada após a realização das eleições do DCE, de modo a que os estudantes tenham legalmente condições de responsabilizarem-se pela gestão do espaço em relação a tudo que ocorre naquelas dependências. Esse compromisso está mantido. A questão da construção da moradia estudantil e da creche, após minuciosa análise, considerando também o interesse dos estudantes de todos os campi, foi substituída por uma política mais ampla e consistente de concessão de auxílios, por meio da qual com menos recursos podemos alcançar um número muito maior de beneficiados. Essa política tem sido elogiada e copiada por outras universidades, pelo seu caráter inovador e includente.
- No mais, importante consignar que, além da reunião realizada no dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira passada na Reitoria, foi também agendada pela Administração Superior da Universidade Estadual do Maranhão outra reunião para o dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 11h30min, com representantes do movimento que ocupavam o prédio da CTIC, sendo aguardados por várias horas, mas não compareceram. Não é verídico o vídeo que circula nas redes sociais sob a insinuação de que neste dia foram impedidos de acessar ao prédio da Reitoria no dia 14 de setembro de 2022.
- Por tudo que já foi dito acima, especialmente a disponibilidade da Administração Superior em atender os representantes do movimento, não há qualquer razão que justifique a realização de atos incompatíveis com a cultura do diálogo e da solução pacífica das divergências, típicas do estado democrático de direito, tais como ocupações de espaços públicos e trancamento de portões, o que causa muitos prejuízos à própria comunidade universitária e à sociedade em geral.
- Ao final, pretende-se com tais esclarecimentos demonstrar tudo que esta Administração Superior tem feito, diariamente, em cada campus, curso, núcleo e laboratório, biblioteca, em todos os espaços, para garantir melhores condições de ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas para nossa comunidade, sobretudo aos estudantes. E assim será sempre, avançando por meio do diálogo, do entendimento, da civilidade e do respeito a cada um e a todos.
São Luís, 16 de setembro de 2022
Prof. Gustavo Pereira da Costa
Reitor
Confira aqui documento oficial: NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO.
