NOTA DE ESCLARECIMENTO
Por Assessoria de Comunicação Institucional em 9 de maio de 2019
A propósito de matéria veiculada em meio de comunicação, tendo como objeto a contratação formalizada por esta Instituição com a empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio Ltda (Liberty), por meio do Contrato n.º 001/2017, a Universidade Estadual do Maranhão esclarece:
A saber, a contratação tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das áreas internas dos prédios da Uema localizados em São Luís.
O processo licitatório ocorreu na modalidade de Pregão Presencial n.º 69/2016, do tipo menor preço, por lote, por meio de Registro de Preço gerenciado pela Comissão Central Permanente de Licitação, por força dos Decretos Estaduais n.º 30.669/2015 e n.º 31.553/2016, resultando na Ata de Registro de Preço n.º 344/2016- CCL, disponibilizada a contratação. Frise-se, por oportuno, que não havia, à época, nenhum óbice à empresa para contratar com a Administração Pública estadual.
Na atualidade, o contrato permanece em vigor devido a sua natureza de serviço contínuo e essencial, consoante preceito normativo previsto no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e, ratificado no âmbito desta IES, por meio da Resolução n.º 253/2018-CAD/UEMA, o que confirma a regularidade da contratação.Resta evidente, por conseguinte, a legalidade da continuação do serviço no atual exercício financeiro, bem como a atualização financeira do contrato, fundamentada na Lei de Licitações.
Quanto aos valores contratuais, estes refletem a estrutura física do Campus Paulo VI (São Cristóvão) e dos Prédios de Arquitetura e de História, ambos no Centro Histórico, composta por 56 edificações com 23.207,38 m² de área construída, objeto de execução dos serviços contratados com a mencionada empresa, assegurando a normal fruição das atividades finalísticas desta IES.
Enfatize-se ainda que esta Universidade adimpliu regularmente com todas as exigências dos órgãos de controles interno e externo, este último exercido pelo TCE
– MA, que acompanha todo o processo licitatório e de contratação.Todos os procedimentos e atos inerentes ao caso em tela estão devidamente publicados na forma da lei.
Os esclarecimentos acima apresentados demonstram o inarredável compromisso da Uema, por meio de uma gestão séria e transparente, com a supremacia do interesse público, com o fiel cumprimento dos preceitos constitucionais, das leis e das normas institucionais.
Cidade Universitária Paulo VI, em São Luís – MA, 8 de maio de 2019.
A REITORIA
