Nota de Esclarecimento
Por Assessoria de Comunicação Institucional em 11 de maio de 2016
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) vem a público, em respeito à sociedade e, particularmente, à comunidade universitária, esclarecer que:
1) O deputado federal Waldir Maranhão Cardoso é professor do quadro efetivo desta Universidade, pertencente à classe de professor adjunto e lotado no Departamento de Patologia do Centro de Ciências Agrárias;
2) O referido professor encontra-se em exercício de mandato parlamentar desde fevereiro de 2007, quando iniciou seu primeiro mandato como deputado federal, estando, portanto, afastado desde então de suas atividades docentes com fulcro no art. 168, inciso I, da Lei n. 6.107/94 ;
3) Esta Universidade, agindo de oficio, com base nas normas legais vigentes e por meio de procedimentos administrativos de praxe, identificou pagamentos de salário em nome do professor Waldir Maranhão, no período de fevereiro de 2014 a janeiro de 2016;
4) Adotou, por conseguinte, providências de bloqueio do referido pagamento junto à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, bem como de comunicação ao professor acerca da obrigação de devolver ao erário estadual os valores recebidos no período acima assinalado;
5) Em março de 2016, a partir das providências adotadas por esta Universidade, o professor Waldir Maranhão requereu o cálculo atualizado do valor a ser ressarcido, bem como a forma de proceder a referida devolução, informações que lhe foram disponibilizadas;
6) A UEMA aguarda a efetiva reparação ao tesouro estadual, providência que, quando adimplida, restabelecerá a regularidade na forma de afastamento a que tem direito o professor.
7) Esta Universidade reitera seu compromisso com a lisura e a responsabilidade na gestão da coisa pública, tendo agido prontamente nesse caso, como de regra, no sentido de zelar pelo fiel cumprimento dos preceitos legais e normativos.
São Luís, 11 de maio de 2016.
Prof. Gustavo Pereira da Costa
Reitor
