Jurisdição Constitucional em foco durante III Jornada de Direito
Por Ronaldo Neves em 24 de outubro de 2014
Ontem a tarde (23), os 419 participantes da III Jornada de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) tiveram a oportunidade de ouvir o conferencista Juraci Guimarães, que ministrou a palestra sobre “200 anos de Jurisdição Constitucional: uma análise dos principais precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos”.
A conferência foi coordenada pelo professor de Introdução ao Estudo do Direito e de Direito da Família da Uema, Carlos Henrique Rodrigues Vieira, que deu oportunidade ao estudante do 7º período, Eduardo Daniel Pereira Neto, para apresentar o artigo sobre “A Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais na Jurisprudência Brasileira do Século XXI: um embate entre o princípio do mínimo existencial e o ativismo judicial x o princípio da reserva do possível”.
O estudante discorreu sobre direitos básicos como educação, saúde, lazer, assistência social, dentre outros, alertando para o afastamento do Estado garantir estes direitos que estão na Constituição, sob alegação do argumento da reserva do possível. Ele explicou também que a reserva do possível refere-se à dotação orçamentária do Estado. Disse ainda, que o problema principal levantado é que o poder judiciário, baseado nos princípios da dignidade humana e do mínimo existencial, tem interferido e constantemente condena o Estado a prestar os serviços à população.
“No meu estudo defendo que o judiciário pode intervir porque os direitos fundamentais estão assegurados na Constituição Federal e também porque o governo possui um plano orçamentário no qual prevê esses gastos”, afirmou Eduardo Daniel.
Após a apresentação do estudante, o palestrante Juraci Guimarães, mestrando em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e membro do Ministério Público do Maranhão, falou sobre os “200 anos de Jurisdição Constitucional: uma análise dos principais precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos”.
O professor iniciou falando de algumas teorias legitimadoras da jurisdição constitucional para utilizar como base da afirmação da autoridade da Suprema Corte americana no decorrer da história. Dentre os casos de destaque citados por ele estavam: Marbury v. Madison, Soctt v. Sanford e Plessy v. Fergunson. Juraci Guimarães apontou estes casos como sendo cruciais para a história da sociedade americana.
“Este tema é importante para que possamos perceber a diferença entre o judiciário brasileiro, que é sistemático, e o americano, que tem como foco o fato concreto. Podemos observar os raciocínios jurídicos que são trabalhados de acordo com o contexto sócio-cultural das Cortes”, disse ele.
Após o conferencista, os alunos do 2º período de Direito da Uema, Gabriel Araújo Monteles e Gabriel Palombo, também apresentaram o artigo “A Discriminação
Racial e os Fundamentos Constitucionais: Abordagem baseada no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.”
De acordo com Gabriel Araújo, a proposta do artigo é, sobretudo, baseada nos princípios fundamentais evocados no Brasil contemporâneo, argumentando que a educação é o principal instrumento de inclusão do negro na sociedade brasileira atualmente.
“O legislativo tenta por em prática a inclusão social dos negros de modo coercitivo, por meio das leis, mas a melhor forma de inclusão é por meio da educação”, afirmou o estudante.
